Aviso 7082/2004 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente da direcção de 7 de Maio de 2004 e ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de chefe de secção, área financeira, do quadro de pessoal do IDICT, aprovado pela Portaria 596-B/93, de 21 de Junho.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - O presente concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Área e conteúdo funcional - ao lugar a prover compete, genericamente, orientar, coordenar e controlar as actividades desenvolvidas na Secção de Administração Financeira, executando e fazendo executar os procedimentos administrativos, designadamente os constantes das alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho.
5 - O local de trabalho situa-se nos serviços centrais do IDICT, sitos na Praça de Alvalade, 1, em Lisboa.
6 - A remuneração é a correspondente ao escalão aplicável da respectiva categoria, constante do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.
8 - Os requisitos gerais de admissão ao concurso são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo os especiais a posse da categoria de assistente administrativo especialista ou de tesoureiro, em ambos os casos, com classificação de serviço não inferior a Bom.
9 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção e, bem assim, o sistema e fórmulas de classificação dos candidatos constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A ordenação dos candidatos aprovados é feita de harmonia com a classificação final, resultando esta da média aritmética simples das classificações obtidas em ambos os métodos de selecção.
12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da direcção do IDICT, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria e serviço a que está vinculado;
d) Identificação do concurso, com referência ao número e à data do Diário da República;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
13 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem as habilitações literárias e a experiência profissional, com indicação das funções que exerce e das desempenhadas anteriormente e correspondentes períodos, bem como os cursos de formação que possui;
b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com a indicação das entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
d) Declaração actualizada, devidamente autenticada, da qual constem inequivocamente a existência e a natureza jurídica do vínculo, a categoria e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, na categoria, na carreira e na função pública;
e) Documento comprovativo das classificações de serviço dos últimos três anos, dos quais deverá constar a expressão quantitativa;
f) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea f) do número anterior, sem o que não serão as mesmas consideradas.
13.1 - Os documentos referidos nas alíneas d) e e) do número anterior serão oficiosamente entregues ao júri pela Secção de Pessoal e Assuntos Gerais, relativamente aos candidatos que pertençam ao quadro do IDICT, ficando estes, igualmente, dispensados da apresentação do documento a que se refere a alínea b) desde que o mesmo se encontre arquivado no respectivo processo individual.
14 - O requerimento e demais documentação devem ser apresentados até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sendo entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o IDICT, Secção de Pessoal e Assuntos Gerais, Praça de Alvalade, 1, 1749-073 Lisboa, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Susana Isabel Ramos Moura, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos:
Licenciada Sandra Regina Ribeiro Graça, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Maria Fernanda da Piedade Cota Martins Costa, técnica superior principal.
Vogais suplentes:
Mariana Maria Sousa Figueira Barata, chefe de repartição.
Marília de Carvalho Cerlheiro Neves, chefe de secção.
31 de Maio de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
