Aviso 4997/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 10 de Maio de 2004, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com Miguel Joaquim Rafael Martins e Hugo Miguel Paiva Martins, como técnicos de informática-adjuntos, nível 1, foram renovados, a partir de 11 de Junho próximo, inclusive, até 10 de Junho de 2005, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2004. - Por delegação, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.