Despacho (extracto) n.º 12 666/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Junho de 2004 do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação:
Licenciada Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira, técnica superior principal do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - nomeada, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, directora de serviços do Núcleo dos Assuntos Comunitários, do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2004. - O Director, José Manuel Santos Pais.
Curriculum vitae
Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira
1 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, em 1987, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Universidade Clássica de Lisboa.
2 - Currículo profissional:
Estágio e exercício de advocacia, encontrando-se desde Abril de 1991 com inscrição suspensa, a seu pedido;
Jurista contratada na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 17 de Setembro de 1990 a 14 de Abril de 1991;
Técnica superior da Direcção-Geral da Administração Pública, de 15 de Abril de 1991 a 10 de Abril de 1994, tendo desempenhado funções no Departamento de Estruturas Orgânicas, Quadros e Carreiras de Pessoal;
Técnica superior no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, de 11 de Abril de 1994 a 30 de Novembro de 2001, tendo desempenhado funções no Departamento de Problemas Criminais;
Técnica superior do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), desde 1 de Dezembro de 2001, tendo desempenhado funções no Núcleo de Assuntos Comunitários;
Directora de serviços, em regime de substituição, do Núcleo de Assuntos Comunitários do GRIEC, desde 14 de Agosto de 2003.
3 - Currículo profissional:
No GDDC, representou o Ministério da Justiça em várias organizações internacionais, nomeadamente na União Europeia, OCDE, ONU e Conselho da Europa; integrou comissões negociadoras de vários acordos bilaterais em matéria de cooperação judiciária internacional penal; colaborou na revisão do Decreto-Lei 43/2001, de 22 de Janeiro, e na elaboração da legislação necessária para a implementação da convenção de Maio de 2000 da UE em matéria de auxílio judiciário;
No GRIEC, é representante do Ministério da Justiça em vários grupos de trabalho da União Europeia na área da justiça e assuntos internos (comité do artigo 36.º, cooperação judiciária em matéria penal, acervo de Schengen, avaliação de Schengen, comité do Programa AGIS, Comité de Direito Civil: obtenção de provas, negociação de acordos de cooperação judiciária EUA, mandado de detenção europeu, CIVCOM); colabora na preparação e elaboração de speaking notes para o Conselho de JAI, conferencista em vários seminários e outras acções de formação sobre cooperação judiciária internacional (mandado de detenção europeu, auxílio judiciário em matéria penal, Lei 144/99, de 31 de Agosto, Tribunal Penal Internacional); enquanto directora de serviços, acompanhamento, participação e coordenação dos trabalhos da União Europeia na área de justiça e assuntos internos (III Pilar).
4 - Publicações:
"O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa", in Boletim de Documentação e Direito Comparado, n.º 75/76, 1998;
"Stratégies de prévention de la criminalité, notamment en ce qui concerne la criminalité dans les zones urbaines, la délinquance juvénile et les crimes violents, y compris la question des victimes: évaluation et nouvelles perspectives - contribution portugaise pour le neuvième congrès des Nations Unies pour la prévention du crime et le traitement des délinquants, Caire, 29 avril à 8 mars 1996", in Boletim de Documentação e Direito Comparado, n.º 65/66, 1996;
"Le Terrorisme", in Boletim de Documentação e Direito Comparado, n.º 57/58, 1994.
