Despacho (extracto) n.º 3755/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 30 de Janeiro de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 18 de Março de 2004:
Ana Paula Peixeiro Marques da Costa - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista para o Centro de Saúde de Valença, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 2004.
5 de Maio de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.