Despacho (extracto) n.º 3752/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 23 de Dezembro de 2003, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação, do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 3 de Março de 2004:
Maria José do Vale Cardoso Souto - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de auxiliar de acção médica, para o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 5 de Janeiro de 2004.
20 de Abril de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
