Despacho (extracto) n.º 3750/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 18 de Dezembro de 2003, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 25 de Fevereiro de 2004:
Maria Teresa Fernandes Duque - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de telefonista, para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 5 de Janeiro de 2004.
20 de Abril de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
