Portaria 720/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Amílcar Manuel Morais, engenheiro civil assessor do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, cessou o exercício de funções como chefe de divisão do Núcleo de Infra-estruturas e Equipamentos, do Instituto Português da Juventude, em 3 de Março de 2003:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, constante do mapa I anexo à Portaria 1027/93, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 3 de Março de 2003.

28 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.