Exonera a licenciada Maria Francisca Castelo Branco Assis Teixeira das funções de especialista que exercia no Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

Despacho 25 360/2007

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de Maio, exonero, a seu pedido, a licenciada em História Maria Francisca Castelo Branco Assis Teixeira das funções de especialista que vem exercendo no meu Gabinete.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007.

15 de Outubro de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.