Despacho 5/2004/A, de 24 de Junho
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico
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Fonte: Diário da República n.º 147/2004, Série II de 2004-06-24.
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Data:
2004-06-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5/2004/A (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico de 8 de Junho de 2004:
Carmina Luzia Meneses Oliveira Pais - nomeada, precedendo concurso, assistente da carreira médica de clínica geral, escalão 1, índice 120, do quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, afecta ao Centro de Saúde de Madalena. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Junho de 2004. - A Vogal Enfermeira, Maria Manuela Jorge Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2223572.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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