Despacho 12 106/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.
Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.
Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que a licenciada Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão das Indústrias Metalúrgicas, de Bens de Equipamento e Automação, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 3 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:
1 - É nomeada a licenciada Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo no cargo de chefe de divisão das Indústrias Metalúrgicas, de Bens de Equipamento e Automação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.
Currículo síntese
Dados pessoais
Nome - Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo.
Data de nascimento - 23 de Dezembro de 1954.
Habilitações literárias
Curso de pós-licenciatura em Estudos Europeus - Dominante Económica - da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica (1984-1985).
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1971-1976).
Outras habilitações
"Diplôme de Langue Française" do Instituto Francês de Lisboa (1982).
"Certificate of Proficiency in English" (1982) e "Diploma of English Studies" (1984) da Universidade de Cambridge, obtidos no Instituto Britânico em Portugal.
"Zertifikat Deutsch als Fremdsprache" do Instituto Alemão (1989).
Formação em Informática nas áreas de sistemas operativos e ferramentas de produtividade pessoal (processamento de texto, folha de cálculo, bases de dados).
Carreira profissional
Chefe da Divisão da Indústria Metalomecânica, do Serviço das Indústrias Metalomecânica, Eléctrica e Electrónica e de Equipamento de Transporte (SME) da Direcção-Geral da Indústria (DGI), desde Junho de 1986 (categoria actual - assessora principal).
Técnica superior na Direcção-Geral da Indústria (DGI), Serviço de Material de Transporte, de 1979 a 1986.
Técnica superior na Direcção-Geral das Indústrias Electro-Metalo-Mecânicas e Electrónicas, Serviço das Indústrias de Máquinas, de 1977 a 1979.
Principais actividades desenvolvidas
Apoio à actividade empresarial - membro de grupos de trabalho de preparação de regimes específicos de apoio à indústria de bens de equipamento. Coordenação dos trabalhos de análise, avaliação e acompanhamento de projectos dos sectores de bens de equipamento e produtos metálicos no âmbito do PRIME, POE, PEDIP I e II e RETEX.
Regulamentação de produto - responsável pelo acompanhamento da aplicação da "directiva máquinas" (Directiva n.º 98/37/CE), tendo elaborado a proposta da legislação nacional em vigor nesta matéria - Decreto-Lei 320/2001, de 12 de Dezembro. Membro do grupo de trabalho do comité da Directiva n.º 98/37/CE. Representante nacional no grupo do Conselho da UE "Harmonização técnica máquinas" que está a discutir a proposta de revisão desta directiva.
Acompanhamento de outra legislação (regulamentação de produto, utilização de equipamentos, ambiente, política comercial) com incidência nos sectores de bens de equipamento e produtos metálicos.
Coordenação e execução de trabalhos de análise sectorial nas áreas de bens de equipamento e produtos metálicos.
