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Aviso 4912/2004, de 22 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4912/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para os devidos efeitos se faz público que a Junta de Freguesia de Trindade procedeu à contratação a termo certo do cantoneiro de limpeza António Jacinto Prazeres Silva (escalão 1, índice 155), remuneração ilíquida de 481,01 euros, pelo prazo de seis meses, com possibilidades de renovação por iguais períodos até ao limite legal, por urgente conveniência de serviço. nos termos dos artigos 18.º e seguintes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Maio de 2004. - O Presidente da Junta, José Gabriel Góis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2223053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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