Aviso 4856/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 20 de Maio de 2004, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com António Alberto Domingues Pinheiro Rodrigues, como fiscal de obras, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
24 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.