Aviso 4855/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes indivíduos:
Artur Jorge Neves de Melo, como assistente administrativo, para exercer funções no espaço internet, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Abril de 2004 e termo em 31 de Março de 2005.
Sandra Sofia Mota Miranda de Carvalho, como assistente administrativo, para exercer funções no espaço internet, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Abril de 2004 e termo em 31 de Março de 2005.
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
