Aviso 4841/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Março passado, foi renovado, ao abrigo do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato a termo certo com Hélia Fernanda de Sousa Santos, técnica de construção civil, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.
22 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Bettencourt Silveira.