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Rectificação 445/2004 - AP, de 21 de Junho

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Texto do documento

Rectificação 445/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 58 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 10 de Maio de 2004, o aviso 3238/2004 (2.ª série) AP., que traz inserto os contratos de trabalho a termo certo, renovados ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, 17 de Julho, rectifica-se o seguinte: na p. 75, onde se lê "Patrícia Sofia Carvalho Sequeira dos Santos Leal - técnico superior de 2.ª classe" deve ler-se "Patrícia Sofia Carvalho Sequeira dos Santos Leal - desenhador de 2.ª classe".

12 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Varges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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