Despacho (extracto) n.º 11 997/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Abril de 2004:
Dr. Ricardo Campos Cunha, administrador do Supremo Tribunal de Justiça - nomeado, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março, conjugado com o disposto no artigo 16.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
1 de Abril de 2004. - O Presidente, Jorge Alberto Aragão Seia.