2004-06-19 - DESPACHO 11959/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Maria das Dores Sousa Queiroz Carvalho Sampaio, para exercer funções de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2004-06-19 - DESPACHO 11961/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O director-geral da Direcção-Geral do Património, Francisco Maria Ramalho, designa em sua substituição nas faltas ou impedimentos, o subdirector-geral do Património, licenciado José Manuel Fernandes.

2004-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1163/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Por terem sido publicadas com inexatidão, rectifica-se as tabelas de cuidados de saúde do regime livre relativas á comparticipação máxima da ADSE nos actos médicos.

2004-06-19 - AVISO 6670/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento de que a taxa de referência para cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar a partir de 1 de Julho de 2004 é de 3,651%.

2004-06-19 - DESPACHO 11955/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, no Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Arlindo Marques da Cunha.

2004-06-19 - DESPACHO 11956/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, no Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Arlindo Marques da Cunha.

2004-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 366/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o contrato de aquisição a celebrar entre o Estado e a Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., é dispensado de cláusula de contrapartidas, ficando este último sujeiro contratual sispensado da prestação das mesmas.

2004-06-19 - DESPACHO 11985/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova a criação do curso de qualificação do nível 3 Higiene e Segurança no Trabalho (área de Ciências Empresariais), promovido pela NOVOTECNA Associação para o Desenvolvimento Tecnológico.

2004-06-19 - DESPACHO 11986/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1º e 2º graus das extintas Direcção-Geral da Indústria (DGI), Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC) e Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI) se mantenham em exercício de funções no regime de gestão corrente até à nomeção dos titulares dos cargos de direcção intermédia de grau correspondente das unidades orgânicas da Direcção-Geral da Empresa.

2004-06-19 - DESPACHO 11975/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autorizo que o centro de arbitragem da AEP - Assiciação Empresarial de Portugal passe a ser titularidade da AEP - Associação Empresarial de Portugal/Câmara de Comércio e Indústria e da AIP - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria.