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Despacho 11988/2004, de 19 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 988/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 187/2003, de 20 de Agosto, e verificados os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º daquela Lei 2/2004, nomeio em regime de substituição, para exercerem cargos de chefe de divisão, com as competências que se encontram definidas nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 187/2003, de 20 de Agosto, pelo despacho 17 938/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2003:

Licenciada Anabela Lourenço Malhoa, professora do quadro da Escola Secundária D. Amélia de Lisboa, de 9.º escalão, dos corpos especiais, docentes de educação pré-escolar e ensino básico e secundário - com efeitos a partir de 15 de Junho de 2004.

Licenciada Ana Maria Silva Valente Morais Monteiro Nunes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.

2 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-20 - Decreto-Lei 187/2003 - Ministério da Economia

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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