Despacho 11 988/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 187/2003, de 20 de Agosto, e verificados os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º daquela Lei 2/2004, nomeio em regime de substituição, para exercerem cargos de chefe de divisão, com as competências que se encontram definidas nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 187/2003, de 20 de Agosto, pelo despacho 17 938/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2003:
Licenciada Anabela Lourenço Malhoa, professora do quadro da Escola Secundária D. Amélia de Lisboa, de 9.º escalão, dos corpos especiais, docentes de educação pré-escolar e ensino básico e secundário - com efeitos a partir de 15 de Junho de 2004.
Licenciada Ana Maria Silva Valente Morais Monteiro Nunes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
2 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.