Despacho 25 135/2007
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º e nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado em comissão de serviço, para exercer o cargo de inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o licenciado António Manuel Marques Nunes.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional, que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2007.
17 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Resumo curricular
António Manuel Marques Nunes, casado, natural de Lisboa, nascido em 10 de Agosto de 1954.Habilitações literárias:
Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (1973-1979);
Frequência do mestrado em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2001-2002);
Frequência do mestrado em Direito e Segurança, pela Universidade Nova de Lisboa, com finalização da parte teórica;
Curso de altos dirigentes do INA.
Carreira profissional:
1973 - ingressou na função pública no ex-Ministério do Ultramar;
1976 - técnico auxiliar de 2.ª classe do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT);
1979 - designado adjunto da presidência do IICT;
1983 - técnico superior de 2.ª classe do quadro do IICT;
1986 - nomeado chefe de divisão de Planeamento, Programação e Controlo do IICT;
1988 - nomeado director de serviços de Apoio dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa e, por inerência, membro do conselho administrativo;
1989 - nomeado director do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Sintra e, por inerência, com funções de juiz auxiliar de execuções fiscais;
1989 - designado, em acumulação de funções, assessor do vereador com o pelouro da protecção civil, encarregue da montagem do respectivo Serviço Municipal de Protecção Civil no município de Sintra e do apoio ao funcionamento da Comissão Especializada de Fogos Florestais;
1991 - nomeado, precedido de concurso público, director de serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC);
1994 - nomeado subinspector-geral de Protecção Civil, do SNPC;
1996 - nomeado inspector superior de bombeiros (comandante-geral operacional) do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e, por inerência, membro da respectiva direcção e do conselho superior de bombeiros;
1998 - nomeado presidente do SNPC e, por inerência, presidente do conselho administrativo e membro do conselho superior de protecção civil e do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil;
2000 - nomeado assessor do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
2000 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
2000 - nomeado presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e, por inerência, presidente do conselho coordenador;
2001 - nomeado director-geral de Viação e, por inerência, presidente do conselho administrativo;
2006 - nomeado presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
