Despacho 11 903/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o candidato tenente-coronel José Manuel Vargas Inácio reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado nos artigos 6.º e 24.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, o tenente-coronel José Manuel Vargas Inácio no cargo de chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

3 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do tenente-coronel José Manuel Vargas Inácio

Currículo académico:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de preparação para revisor oficial de contas;

Inscrito como técnico oficial de contas na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

Curso geral de Guerra Aérea, pelo Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;

Pós-graduação em Administração Aeronáutica, pela Academia da Força Aérea.

Currículo profissional:

1985-1989 - comandante da esquadrilha de administração da Base Aérea n.º 2;

1990-1994 - director do corpo docente no Centro de Instrução 2, responsável pelas áreas de gestão e métodos quantitativos;

1995-1997 - chefe da Repartição de Gestão Orçamental da Força Aérea;

1997-2000 - comandante da Esquadra de Administração do Centro de Formação Militar e Técnico da Força Aérea;

2000-2001 - comandante interino do Grupo de Apoio do Centro de Formação Militar e Técnico da Força Aérea;

Maio a Dezembro de 2002 - assessor na Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Desde Dezembro de 2002 - chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

O percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de actividades nas áreas da gestão de orçamentos, programas e contas de programas, gestão financeira e logística, gestão e métodos quantitativos.