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Aviso 4755/2004, de 18 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4755/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada em sua reunião de 14 de Maio de 2004, torna-se público que ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram renovados, pelo prazo de um ano, os contratos a termo certo referentes a Maria de Lurdes Guerreiro Maia - auxiliar técnico, escalão 1, índice 199; Rodrigo José Rego Raposo - assistente administrativo, escalão 1, índice 199; António Francisco Paulino Nunes - auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 e Sebastião José Pereira Galinho - coveiro, escalão 1, índice 153, com início em 1 de Junho de 2004.

14 de Maio de 2004. - O Presidente da Junta, José Francisco Fortunato Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222614.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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