Aviso 6639/2004, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação
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Fonte: Diário da República n.º 141/2004, Série II de 2004-06-17.
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Data:
2004-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6639/2004 (2.ª série):
Henrique Manuel Durão de Moreira - contratado, nos termos do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei 330/85, de 12 de Agosto, de acordo com o Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e no uso de competências delegadas pelo despacho 24 691/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e pelo despacho superior de 27 de Abril de 2004, em regime de contrato de prestação de serviços, para leccionação de três horas lectivas semanais, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004, terminando em 31 de Julho de 2004, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, por urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2222494.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1985-08-12 -
Decreto-Lei
330/85 -
Ministério das Finanças e do Plano
Limita e disciplina a prática de utilização por conta das dotações orçamentais de «Aquisição de serviços - Não especificados» para pagamento de remunerações certas com carácter de continuidade.
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1990-09-05 -
Lei
54/90 -
Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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