2004-06-17 - DECLARAÇÃO 172/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da posse administrativa da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção do cemitério de Canhoso, na Covilhã.

2004-06-17 - DESPACHO 11842/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o engenheiro Miguel Serrão Moura Santos do cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares.

2004-06-17 - DELIBERAÇÃO 850/2004 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Homologa a tabela de conversão de classificações de exames terminais do ensino secundário alemão, a considerar para os efeitos de acesso ao ensino superior português a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005, inclusivé.

2004-06-17 - LISTAGEM 151/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a listagem de subsídios concedidos pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura nos 1º e 2º semestres de 2003.

2004-06-17 - DESPACHO 11822/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua sustituição na sua ausência nos dias 1 e 2 de Junho de 2004 pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2004-06-17 - PORTARIA 679/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Fixa os encargos máximos, para os anos económicos de 2004 a 2007, com a execução, fornecimento de bens e prestação de apoio logístico específico aos dois navios de patrulha oceânico e de combate à poluição.

2004-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 364/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Atribuí o Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2003.

2004-06-17 - DESPACHO 11836/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes para exercer as funções de presidente do conselho de administração da PEC - Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, S.A.

2004-06-17 - DESPACHO 11837/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a imprescindível utilidade pública do alargamento e a beneficiação do sublanço da A1, Aveiras de Cima-Santarém, para efeitos de abate de sobreiros e azinheiras.

2004-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 362/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que no ano de 2004, as Autoridades Metropolitanas de Lisboa e do Porto estarão sujeitas ao regime de isntalação, gozando de autonomia administrativa e estando sujeitas ao regime geral em transporte de matéria de gestão financeira e patrimonial.