Despacho 11 835/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços ou equiparado, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços do Centro de Formação dos Registos e do Notariado, como se evidencia através do currículo anexo ao presente despacho:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 21.º do Decreto-Lei 87/2001, de 17 de Março, a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, especialista superior do quadro da Polícia Judiciária, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director de serviços do Centro de Formação dos Registos e do Notariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
28 de Maio de 2004. - O Director-Geral, António Figueiredo.
Nota curricular de Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes
Nome - Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes.
Data de nascimento - 6 de Fevereiro de 1955.
Formação académica:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em 1980, com a classificação final de 14 valores;
Especialização em ciências documentais, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída com aproveitamento de Bom;
Curso de auditores de defesa nacional, no ano lectivo de 1998-1999.
Formação complementar:
Participação em diversas acções de formação, nomeadamente nas áreas de auditoria de recursos humanos, sistemas de informação, modernização, gestão orçamental pública e planeamento e controlo de gestão por resultados.
Actividade profissional:
Especialista superior no Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica do quadro da Polícia Judiciária;
Em 1995, nomeada vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, e, em substituição do presidente, directamente responsável por diversos sectores e divisões, designadamente nas áreas de apoio social, relações públicas, documentação e formação;
Entre 1992 e 1995, adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre 1991 e 1992, adjunta do Ministro da Justiça;
Em 1990, requisitada como assessora para o Gabinete do Ministro da Justiça;
Entre 1987 e 1990, coordenadora do Departamento de Documentação e Apoio à Investigação, em acumulação de funções no apoio ao Departamento de Extensão Cultural, Planificação e Organização dos Recursos Humanos do Centro de Estudos Judiciários e coordenadora do Grupo de Pré-Arquivagem para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional.
Funções docentes:
De 1980 a 1987 - ensino secundário;
Em 1996 - ensino superior - assistente convidada do curso de Economia da Universidade Autónoma de Lisboa.
Actividade como formadora:
Colaboradora do Ministério da Educação na formação de professores;
Coordenadora do curso de arquivos para recém-licenciados;
Formadora do módulo de Arquivos de Gestão, para técnicos auxiliares de BAD;
Formadora do módulo de Introdução aos Arquivos, para técnicos auxiliares de BAD.
Trabalhos publicados:
"Sobre as informações", in Revista Estratégia, coordenação de Adriano Moreira e Pedro Cardoso, vol. XII, Lisboa, 2000.
