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Despacho 3402/2004, de 16 de Junho

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Texto do documento

Despacho 3402/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo de 3 de Fevereiro de 2004:

Maria Odete Carreira Brás Lucas, chefe de secção - nomeada chefe de repartição em regime de substituição, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 127.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, foi atribuída ao despacho eficácia retroactiva reportada a 4 de Fevereiro de 2004.

28 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Serafim Machado e Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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