Despacho (extracto) 11738/2004, de 15 de Junho
Despacho (extracto) n.º 11 738/2004 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Maio de 2004 do presidente do conselho directivo:
Maria de Lurdes de Jesus Alves Mateus, auxiliar administrativa dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra - requisitada para exercer funções no Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com a mesma categoria, pelo período de seis meses, com efeitos à data do despacho do presidente do conselho directivo. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
21 de Maio de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2220448.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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