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Aviso 4542/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4542/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o Protocolo 06/00, da DGOTDU e com o n.º 1 do Despacho 19/93, de 21 de Maio (PAUD), torna público que esta Câmara Municipal efectuou renovação de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com os seguintes trabalhadores:

José Augusto Martins Loureiro, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe - arquitecto, que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos ao dia 7 de Maio de 2004.

Ana Maria Carvalho Magalhães, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil, que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos ao dia 7 de Maio de 2004.

Vítor Manuel Ferreira Miranda, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe - topógrafo, que corresponde o escalão 1, índice 204, com efeitos ao dia 7 de Maio de 2004.

António de Lima Dantas de Brito e Costa e João Pedro Almeida de Passos, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe - desenhador, que corresponde o escalão 1, índice 194, com efeitos ao dia 7 de Maio de 2004.

Fernanda Maria Oliveira Viana, com a categoria de auxiliar administrativo, que corresponde o escalão 1, índice 128, com efeitos ao dia 7 de Maio de 2004.

13 de Abril de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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