Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4503/2004, de 14 de Junho

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 4503/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por despacho da presidência de 30 de Abril de 2004, foi celebrado por esta Câmara Municipal um contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado diploma legal, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Ernesto Nuno Cunha Gonçalves, com início a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite de dois anos, para o exercício das funções de encarregado, do grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 249, a que corresponde o vencimento de 772,72 euros.

O contrato em causa foi feito por urgente conveniência de serviço e terá a duração supracitada.

3 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda