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Aviso 4477/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4477/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, presidente da Câmara Municipal da Guarda:

Torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal datado de 29 de Abril do corrente ano, e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi renovado o contrato a termo certo, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Julho, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com Susana Maria da Silva Rebelo, engenheiro técnico de produção florestal de 2.ª classe (estagiário), pelo prazo de um ano, com início de 15 de Maio de 2004.

30 de Abril de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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