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Despacho (extracto) 11447/2004, de 11 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11 447/2004 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Maio de 2004 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, obtida que foi a concordância do próprio funcionário e da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças onde o mesmo exerce funções e a cujo quadro de pessoal pertence, foi autorizada a reclassificação de Bruno Miguel Pina do Nascimento, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, indo ocupar um lugar vago no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria 320/87, de 18 de Abril, de acordo com o mapa em anexo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2004. - Pelo Conselho de Direcção, a Vogal, Laura Maia e Silva.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2219796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-18 - Portaria 320/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, criado pelo Decreto Regulamentar número 69/86, de 5 de Dezembro, constante do mapa anexo a presente Portaria.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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