Despacho 11 251/2004 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos do quadro da Direcção-Geral do Turismo, publicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2004, que aprovou a respectiva Lei Orgânica;
Considerando ainda que a licenciada Fernanda de Bastos Praça demonstra possuir a experiência e o perfil profissional adequados ao exercício daquele cargo, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, como se evidencia através da nota curricular e profissional anexa ao presente despacho;
Considerando, finalmente, que a referida licenciada reúne, cumulativamente, os requisitos legais exigidos pelo artigo 20.º, n.º 1, conjugado com o artigo 35.º, n.º 3, ambos da Leis n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Nomeio, ao abrigo do artigo 27.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de directora de serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos da Direcção-Geral do Turismo a licenciada Fernanda de Bastos Praça.
17 de Maio de 2004. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.
ANEXO
Nota curricular de Fernanda de Bastos Praça
Nascida a 9 de Junho de 1963 no concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Monitora no Departamento de Ordenamento e Ambiente da Universidade de Aveiro de Março de 1986 a Novembro de 1988.
Bolseira do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro de Outubro de 1987 a Outubro de 1988.
Em Dezembro de 1988 integra o gabinete coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego, da Comissão de Coordenação da Região do Centro.
Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Centro a 15 de Janeiro de 1998, com efeitos a 30 de Outubro de 1987 (de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho); a 1 de Abril de 1999 é nomeada técnica superior de 1.ª classe.
Integra actualmente o quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, onde desenvolveu diversas actividades nas áreas de ambiente, ordenamento do território e urbanismo, designadamente no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental, da coordenação do processo de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, do acompanhamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial e em matérias relativas ao uso do solo e qualificação urbana.
Nomeada, precedendo concurso, chefe de divisão do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte em 12 de Fevereiro de 1999.
Assessora da Ministra do Ambiente, funções que desempenhou de 23 de Fevereiro a 24 de Outubro de 1999.
Assessora da Ministra do Planeamento de 25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001.
Directora de serviços de gestão territorial, da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
