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Aviso 4313/2004, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4313/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 25 de Fevereiro de 2004, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, celebrado em 1 de Abril de 2003, com José Augusto dos Santos Sousa, para desempenhar funções na categoria de cantoneiro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2004. - O Presidente da Junta, Amâncio Barbosa Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2218091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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