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Aviso 4290/2004, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4290/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho da presidência de 29 de Março de 2004, foram celebrados por esta Câmara Municipal contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado diploma legal, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores(as) e para o exercício das funções de cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 425,150 euros, a saber:

Com início a 5 de Abril, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite de dois anos:

Rosa Maria Fernandes Ribeiro.

Maria Madalena Rodrigues da Silva Nunes.

Amadeu da Silva Marques.

Deolinda Gonçalves Gomes Mateus.

Maria de Fátima Araújo da Silva Fernandes.

Olívia Maria de Lima Rodrigues Correia.

Com início a 13 de Abril de 2004, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite de dois anos:

Maria Teresa Lopes Carneiro Florêncio.

Maria Ermelinda Rodrigues Correia Lopes.

Luís Joaquim Cerqueira Vieira.

Alice Ilídia Maciel Rodrigues Matos.

Alberto Coutinho Seixas.

João Correia Fernandes.

Os contratos em causa foram feitos por urgente conveniência de serviço e terão a duração supracitada.

13 Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2218068.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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