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Despacho 3017/2004, de 2 de Junho

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Texto do documento

Despacho 3017/2004 (2.ª série) - AP. - Por despachos da direcção do Instituto Português do Sangue de 23 de Fevereiro de 2004 e do administrador-delegado deste Hospital de 12 de Abril de 2004:

Ana Mafalda Rodrigues Dinis, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública - autorizada a renovação da acumulação de funções por mais um ano, neste Hospital, com efeitos a 10 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, complementado pelo artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro.

20 de Abril de 2004. - A Chefe de Divisão da Gestão de Recursos Humanos, Helena Maria Tiago Cordeiro Camilo Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2217191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-23 - Decreto-Lei 413/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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