Despacho (extracto) n.º 10 834/2004 (2.ª série). - Por despachos de 20 e 28 de Abril de 2004, respectivamente do director-geral de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar e do director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste:

Rui Alberto da Costa Viveiros, assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, ocupando um lugar criado pela Portaria 1468/2001, a extinguir quando vagar - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, aprovado pela Portaria 538/99, de 23 de Julho, para a mesma categoria da carreira de engenheiro, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços de Administração, Ana Monteiro.