Aviso 4124/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que a Câmara Municipal de Portalegre, na sua reunião de 14 de Abril de 2004, deliberou, por unanimidade e escrutínio secreto, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir a menção de mérito excepcional ao técnico superior de 2.ª classe - contabilidade, José Manuel Figueiredo Gandum, e, consequentemente, reduzir-lhe o tempo de serviço necessário para progressão ao escalão seguinte relativamente ao posicionamento escalonar actual.
Para efeitos do disposto no n.º 6 do referido artigo 30.º os motivos da atribuição do mérito excepcional foram, nos termos da proposta apresentada pela directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, os seguintes:
Considerado o empenho, a elevada competência e o profissionalismo demonstrados, na área financeira da Câmara Municipal onde veio contribuir, de forma excepcional, na implementação do POCAL, tarefa demasiado complexa e que muito lhe exigiu, porquanto era o único técnico desta área no município, sem esquecer todo o apoio prestado nos diversos sectores ligados, directa ou indirectamente, ao domínio financeiro da Câmara Municipal; considerando, ainda, o interesse e disponibilidade sempre presentes, quer para ajudar, orientar e ensinar todos os que procuram, quer para prolongar o período normal de trabalho, face às exigências do serviço, muitas vezes com prejuízo da sua vida privada, parece existirem motivos ponderosos que justificam esta proposta de atribuição.
Esta deliberação da Câmara Municipal foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do mencionado artigo 30.º, ratificada pela Assembleia Municipal em sessão de 26 de Abril de 2004.
28 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, António Biscainho.
