Despacho 10 774/2004 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, de 20 de Abril do presente ano, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director da Alfândega de Ponta Delgada, equiparado para todos os efeitos legais a director de serviços (cf. o n.º 2 do artigo 20.º da Portaria 705-A/2000, de 31 de Agosto), ao qual cabem as competências definidas no artigo 22.º do Regulamento Orgânico e de Funcionamento da DGAIEC, aprovado pela Portaria 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002 e 191/2003, respectivamente de 2 de Julho e de 22 de Fevereiro.

2 - Apreciado, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), o currículo do único candidato ao lugar, licenciado Américo de Sousa Filipe, concluiu-se reunir o mesmo os requisitos legais e o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço atrás identificado, tendo em conta:

a) Os seus vastos conhecimentos técnicos nas matérias aduaneiras e dos impostos especiais sobre o consumo, adquiridos no exercício das funções da carreira técnica superior aduaneira, nas quais sempre revelou grande mérito e qualidade;

b) A sua experiência em funções de chefia e dirigentes, designadamente como director em regime de substituição e durante um ano como director-adjunto da mesma Alfândega.

3 - Assim, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o reverificador-assessor licenciado Américo de Sousa Filipe, em comissão de serviço, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço, no cargo de director da Alfândega de Ponta Delgada.

4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

10 de Maio de 2004. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Américo de Sousa Filipe

Currículo académico:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

Possui ainda o grau de licencé spécial em Economia Europeia atribuído pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas.

Currículo profissional:

Ingressou na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em 1 de Julho de 1986, na carreira técnica superior aduaneira;

Em 24 de Março de 1987 foi nomeado segundo-verificador superior;

Foi promovido à categoria de primeiro-verificador superior em 24 de Março de 1990 e à categoria de reverificador em 27 de Julho de 1998;

Em 26 de Dezembro de 2002 foi promovido à categoria que actualmente detém de reverificador-assessor;

Na Alfândega de Ponta Delgada exerceu diversas funções, tendo sido, designadamente, responsável pelo serviço de despacho de navios, do entreposto aduaneiro, do aeroporto, da marina de Ponta Delgada, bem como coordenador dos Núcleos Aduaneiro e de Fiscalização da mesma Alfândega;

Foi responsável pela implementação do regime POSEIMA na Alfândega de Ponta Delgada;

Entre Setembro de 1984 e Outubro de 1999 foi sempre designado para substituir o director da Alfândega de Ponta Delgada nas suas faltas e impedimentos;

Em 1 de Fevereiro de 2002 foi designado director de alfândega-adjunto da Alfândega de Ponta Delgada;

Em 16 de Fevereiro de 2004 foi nomeado, em regime de substituição, director da Alfândega de Ponta Delgada.

Outras actividades e funções desempenhadas:

Entre 3 de Janeiro de 1989 e 31 de Janeiro de 1991 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Comércio, na Secretaria Regional da Economia do Governo da Região Autónoma dos Açores;

Foi assistente na Universidade dos Açores de Janeiro de 1979 a Julho de 1986;

É actualmente assistente convidado da UA, a tempo parcial, sendo regente das cadeiras semestrais de Economia Portuguesa e Economia Europeia, no Departamento de Economia e Gestão daquela Universidade, em horário pós-laboral;

Foi membro efectivo do júri do concurso de ingresso de técnicos verificadores para a Alfândega de Ponta Delgada;

Frequentou vários cursos sobre matérias relacionadas com a sua actividade profissional;

Tem efectuado conferências e publicado alguns artigos sobre temas relacionados com a sua actividade docente.