Despacho 10 628/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nessa sequência, foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços do Comércio Internacional, designadamente pela experiência anteriormente adquirida, por maior período de tempo, no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta o consignado na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues no cargo de director de serviços do Comércio Internacional, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues.

Data de nascimento - 17 de Fevereiro de 1952.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Frequência de pós-graduação em Estudos Europeus, dominante económica, do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1992).

Ingresso na função pública - 26 de Novembro de 1973.

Carreira e actividade profissional:

Directora de serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais desde Junho de 2001;

Directora de serviços do Licenciamento do Comércio Externo, da Direcção-Geral do Comércio de 1993 a 2001;

Directora de serviços das Normas Reguladoras, da Direcção-Geral do Comércio Externo de Janeiro de 1990 a 1993;

Chefe de divisão do Licenciamento de Fevereiro de 1989 a Janeiro de 1990;

Assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Comércio.

Experiência profissional:

Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política comercial comum, política agrícola comum, política industrial) do GATT e OMC (conferências ministeriais, negociações sobre acesso ao mercado de produtos industriais e agrícolas, negociações sobre serviços, conselho geral), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (conferência ministerial, comércio, investimento), Nações Unidas (precursores de droga e substâncias psicotrópicas) e outros fora internacionais (Coordinating Comittee for Multilateral Strategic Export Controls);

Representante do Ministério da Economia no Comité 133 nas suas diferentes formas: titulares, suplentes, têxteis, serviços, aço, reconhecimento mútuo e questões comerciais, participação em diversos grupos de trabalho durante a presidência portuguesa da União Europeia;

Responsável pela implementação prática do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round, negociado na vertente acesso ao mercado: subvenções à exportação (restituições à exportação); acesso mínimo e acesso corrente (gestão de contingentes);

Representante da Direcção-Geral do Comércio na Comissão de Planeamento Alimentar de Emergência de 1993 a 1999 e da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais na Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, de 1996 a 2001;

Participação, como oradora, em diversos seminários sobre temas relativos à União Europeia e OMC;

Publicação de vários artigos relativos a matérias à sua actividade profissional.