Despacho 10 627/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nessa sequência, foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Margarida Elvira Ferreira Mendes Grilo reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços da Coordenação e do Relacionamento Económico Externo, designadamente pela experiência anteriormente adquirida, por maior período de tempo, no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta o consignado na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Margarida Elvira Ferreira Mendes Grilo no cargo de director de serviços da Coordenação e do Relacionamento Económico Externo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Margarida Elvira Ferreira Mendes Grilo.

Dados pessoais:

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 10 de Julho de 1951.

Morada: Rua do Professor Vítor Manuel Morais, 9, 7.º, esquerdo, 2625-220 Póvoa de Santa Iria.

Estado civil: casada.

Bilhete de identidade n.º 1302183, emitido em 3 de Maio de 1995 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa.

Contribuinte n.º 144931559.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Finanças, concluída em 1976 com 13 valores, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Desempenho de técnica superior, de Agosto de 1977 a Outubro de 1990, e de directora de serviços ou equiparada, de Outubro de 1990 até à presente data.

O âmbito das funções desempenhadas foram como técnica superior, no domínio das relações internacionais, em geral, e como chefia intermédia no quadro das Relações Comunitárias (mais especificamente na coordenação comunitária das matérias de energia, indústria, mercado interno e interfaces com outras políticas).

14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.