Despacho 10 626/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.
Nessa sequência, foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.
Importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado António Victor Carreira de Oliveira reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços do Desenvolvimento Sustentável, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta o consignado na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º, no artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:
1 - É nomeado o licenciado António Victor Carreira de Oliveira no cargo de director de serviços do Desenvolvimento Sustentável, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
António Victor Carreira de Oliveira.
Habilitações académicas e experiência profissional:
1 - Habilitações académicas e outros cursos de pós-graduação:
Bacharelato em Engenharia Química (ISEL/IPL), licenciatura em Engenharia Química (IST/UTL) e mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia (ISEG/UTL).
Cursos de especialização em Engenharia da Segurança (ISQ/DGHST), 1989/90, em Engenharia da Qualidade (ISQ/UNL), 1990/91 e em Gestão Ambiental (ISQ), frequência, 1996-1997.
2 - Actividade profissional:
Ingresso na carreira técnica superior em 1 de Agosto de 1984 na Direcção-Geral da Qualidade, transitando depois para a Direcção-Geral da Indústria, onde exerceu funções de chefe de divisão a partir de 26 de Março de 1990 até 11 de Dezembro de 2001, passando a exercer as funções de director de serviços também na Direcção-Geral da Indústria a partir de 12 de Dezembro de 2001, tendo a categoria actual de assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral da Indústria, em lugar criado pela Portaria 1120/2000, de 27 de Julho.
O percurso profissional esteve sempre associado ao exercício das actividades industriais quanto à sua interface com toda a regulamentação em matéria de licenciamento industrial e sua evolução, segurança, higiene e saúde e protecção do ambiente, prevenção e controlo integrados da poluição, prevenção de riscos de acidentes graves e desenvolvimento sustentável, quer no contexto nacional, quer no acompanhamento dos trabalhos a nível da UE e fora internacionais.
14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.
