Despacho 10 621/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nessa sequência, foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Fernanda Santos Lino Pires Curto Capelo reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços da Fabricação de Bens de Consumo, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta o consignado na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria Fernanda Santos Lino Pires Curto Capelo no cargo de director de serviços da Fabricação de Bens de Consumo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Maria Fernanda Santos Lino Pires Curto Capelo.

Qualificação académica - licenciatura em Engenharia Química, em 1971, pelo Instituto Superior Técnico.

Currículo profissional:

Ingressou na Administração Pública - Instituto Nacional de Investigação Industrial - em 1971 na categoria de técnica superior de 3.ª classe;

Transitou, em 1977, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas, tendo em 1983 sido integrada nos quadros da Direcção-Geral da Indústria;

Em 1994 foi promovida, por concurso, à categoria de assessor, após passar pelos diversos graus de categoria intermédia;

Em 1986 foi nomeada chefe de divisão da Direcção-Geral da Indústria, tendo, em 1991, mantendo a comissão de serviço de chefe de divisão, sido promovida, por concurso, à categoria de assessor principal;

Em 1995 foi nomeada directora do Serviço das Indústrias de Base, da Direcção-Geral da Indústria, lugar que desempenha actualmente, com responsabilidades de coordenação das áreas de química de base, siderurgia, construção naval, fundição e metalurgia de ferrosos e não ferrosos;

Ao longo da sua carreira adquiriu experiência profissional mais relevante nas áreas de políticas comunitárias, regulamentação, instrumentos de política comercial e industrial, processos de privatização e reestruturação e assistência técnica à indústria;

Foi nomeada como representante nacional em diversos grupos comunitários e internacionais;

Tem diversos trabalhos publicados em revistas de especialidade, tendo também participado activamente em vários congressos e seminários, quer como moderadora quer apresentando comunicações.