Despacho 10 620/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nessa sequência foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Importa agora proceder com a maior celeridade ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o licenciado Vitorino Ribeiro Semeano reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços das Indústrias de Bens Intermédios e de Equipamentos, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado Vitorino Ribeiro Semeano no cargo de director de serviços das Indústrias de Bens Intermédios e de Equipamentos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Nome - Vitorino Ribeiro Semeano;

Data de nascimento - 5 de Novembro de 1953.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1977).

3 - Habilitações complementares - curso integrado de Gestão pelo IPE/CIFAG (1980).

4 - Experiência profissional:

Director de serviços das Indústrias Metalomecânica, Eléctrica e Electrónica e de Equipamentos de Transporte, na Direcção-Geral da Indústria, constituído pela Divisão da Indústria Metalomecânica, Divisão da Indústria Eléctrica e Electrónica e Divisão da Indústria de Equipamento e de Transporte desde 27 de Setembro de 1995;

Chefe de divisão da Área de Programas Comunitários de I&DT, do Serviço de Competitividade Industrial, da Direcção-Geral da Indústria, desde 26 de Março de 1990 até 27 de Setembro de 1995;

Assessor principal, de provimento definitivo, do quadro da Direcção-Geral da Indústria, desde 2 de Julho de 1997;

Ingressou, em 16 de Outubro de 1984, nos quadros da Direcção-Geral da Indústria como técnico superior de 2.ª classe.

5 - Principais actividades desenvolvidas:

Membro da CTE 76, relativa à segurança em radiações laser.

Representante do Ministério da Economia na Comissão Interministerial para os Transportes;

Representante do Ministério da Economia na comissão técnica especializada Electricidade e Electrónica do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Membro da Comissão Permanente de Contrapartidas;

Membro do Conselho Consultivo para o Espaço;

Membro da Comissão de Investimentos do FRIE para as tecnologias da informação electrónica e comunicações, gerido pela PME - Investimentos, S. A.;

Participação em Bruxelas em várias reuniões no domínio das áreas afectas à Direcção de Serviços;

Delegado nacional no Comité da Sociedade da Informação (PROMISE);

Coordenação da intervenção técnica da DGI nos sistemas de incentivos relativos ao PRATIC e ao PRODIBETA e participação nas respectivas comissões de selecção do PEDIP;

Coordenação global e participação na elaboração de vários estudos editados pela DGI, nomeadamente relativos ao sector eléctrico e electrónico, componentes para automóveis e moldes;

Membro da Ordem dos Engenheiros.