Despacho 10 619/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nessa sequência, foi criada a Direcção-Geral da Empresa, através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) previstos na estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Virgínia Rocha Mendes Moniz Barreto reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços das Indústrias Básicas e de Processo, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta o consignado na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria Virgínia Rocha Mendes Moniz Barreto no cargo de director de serviços das Indústrias Básicas e de Processo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Maria Virgínia Rocha Mendes Moniz Barreto.

Habilitações académicas: licenciada em Engenharia Químico-Industrial pelo IST em 1971.

Experiência profissional:

Chefe de divisão das Indústrias Químicas Ligeiras, da Direcção-Geral da Indústria (DGI) de 31 de Agosto de 1990 a 24 de Julho de 1998;

Directora de serviços do Serviço das Indústrias Químicas Ligeiras, Farmacêutica, Alimentares e Diversas, da DGI, desde 24 de Julho de 1998.

Enquanto chefe de divisão teve a seu cargo a coordenação dos trabalhos afectos à Divisão das Indústrias Químicas Ligeiras no domínio dos sectores de plásticos, tintas e vernizes, sabões, detergentes e produtos de limpeza, cosméticos e óleos essenciais e no exercício das funções de directora de serviços a orientação e coordenação do Serviço das Indústrias Químicas Ligeiras, Farmacêutica, Alimentares e Diversas, abarcando uma vasta área de sectores industriais e actividades.