Despacho 10 519/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. - A fim de prover o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, procedeu-se à publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público e num jornal de expansão nacional, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo-se candidatado três funcionários.

Ponderados os currículos profissionais dos candidatos, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Carlos Alberto Alves Antunes director de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

O licenciado Carlos Alberto Alves Antunes é assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. É licenciado em Direito e possui pós-graduações em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos e em Marketing Público. Tem mais de seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior. Exerceu funções de gestão de recursos humanos, ao nível de direcção, na Hidroeléctrica de Cahora-Bassa, S. A. R. L., e no ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, durante cerca de 20 anos. Tem experiência de contratação colectiva nesta última entidade e no acompanhamento da negociação colectiva em empresas públicas sob tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações.

O licenciado Carlos Alberto Alves Antunes, atendendo à sua formação teórica e vasta experiência em gestão de recursos humanos, é o candidato mais qualificado para dirigir a referida Direcção de Serviços, designadamente na organização da actividade da mesma e na chefia dos diversos grupos de pessoal.

7 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.

Currículo

Data de nascimento - 16 de Abril de 1948.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1973).

Pós-graduação em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos, pela UAL (Universidade Autónoma de Lisboa - 2001);

Pós-graduação em Marketing Público pelo ISCEM (Instituto Superior de Comunicação Empresarial - 2002).

Frequência de cursos e seminários em diversas áreas:

Jurídico-pública;

Direito do Trabalho;

Gestão dos Recursos Humanos;

Gestão e Administração Pública.

Experiência profissional:

Assessor na Direcção dos Serviços Jurídicos do MOPTH - desde 2003;

Director de Recursos Humanos do ICP-ANACOM - de 1997 a 2002;

Director de Pessoal da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa - de 1982 a 1996;

Chefe da Divisão de Estudos Administrativos do Ministério dos Transportes e Comunicações - de 1978 a 1982;

Adjunto do Gabinete do Ministro da República dos Açores (1977);

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (1976);

Técnico superior do Gabinete de Relações de Trabalho, do Ministério dos Transportes e Comunicações (1975).

Outros dados de interesse:

Consultor jurídico para questões de direito do trabalho no GATRANS (1979-1980);

Consultor para assuntos de pessoal e de natureza jurídico-laboral na LUSOCERAM (1981-1982);

Consultor da COOPERS e LYBRAND e da CESO - CI, do PREGE - Projecto do Reforço da Capacidade de Gestão Económica, Componente de Recursos Humanos em Angola (1994);

Membro da Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos (APG), fazendo parte dos actuais corpos sociais da Associação.

Trabalhos realizados:

"A Qualidade nos Serviços Públicos" (2002), no âmbito da pós-graduação em Marketing Público;

"Modelos de Gestão de Recursos Humanos" (2001), no âmbito da pós-graduação em Políticas de Desenvolvimento e Gestão dos Recursos Humanos;

Artigos diversos na revista Pessoal sobre "Gestão RH e Direito do Trabalho".