Despacho 10 517/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de director de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. - A fim de prover o cargo de director de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, procedeu-se à publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público e num jornal de expansão nacional, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. Candidatou-se apenas o funcionário agora provido no cargo.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Daniel Hernâni Araújo Castro como director de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
O licenciado Daniel Hernâni Araújo Castro é assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, afecto à área das relações profissionais, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro. É licenciado em Direito, tem mais de seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, possuindo uma vasta experiência nas actividades técnicas e em funções dirigentes na área das relações profissionais, em anteriores estruturas orgânicas da administração do trabalho.
O licenciado Daniel Hernâni Araújo Castro exerce o cargo para que é nomeado em regime de substituição.
20 de Abril de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Curriculum vitae
Síntese de nota biográfica - Daniel Hernâni Araújo Castro, 58 anos.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra.
Assessor principal na Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro.
Delegado da Secretaria de Estado do Trabalho de 20 de Janeiro de 1976 até 26 de Março de 1979.
Delegado da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho de 27 de Março de 1979 até 31 de Agosto de 1987.
Coordenador da Delegação do IDICT Porto (área técnica/relações profissionais) desde 1 de Agosto de 2001 até 26 de Novembro de 2002.
Coordenador da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro desde a sua criação em 27 de Novembro de 2002 até 31 de Janeiro de 2004.
Director de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, em regime de substituição, desde 1 de Fevereiro de 2004.
Participou em diversas acções de formação complementar, designadamente: "Conciliação dos conflitos de trabalho", promovida pela OIT, "Ciclos integrados de gestão", "A gestão financeira das empresas/enquadramento macro-económico" e "Conflitualidade laboral - Análise de casos", promovidas pelo MSST, "Sistema operativo Unix", promovida pela NCR, "Summer School In Comparative Industrial Relations", promovida pela Sinnea School - Itália, "Análise funcional e desenvolvimento de sistemas de informação", promovida pelo INA - Instituto Nacional de Administração.
