Despacho 10 516/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. - A fim de prover o cargo de chefe da Divisão de Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, procedeu-se à publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público e num jornal de expansão nacional, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Foram apresentadas quatro candidaturas, embora três candidatos não satisfaçam os requisitos para recrutamento de titulares de cargos de direcção intermédia respeitantes à qualidade de funcionários e à experiência profissional de quatro anos em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura (n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro).
Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira chefe da Divisão de Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
A licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira é técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, mantido em vigor pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro.
Tem mais de quatro anos de experiência profissional na carreira técnica superior.
É licenciada em Sociologia.
Tem experiência nas actividades técnicas relacionadas com a preparação do Plano Nacional de Emprego em áreas de formação profissional, no seu acompanhamento e avaliação, com a preparação da estratégia de Portugal para a aprendizagem ao longo da vida, em actividades sobre qualidade da formação, na preparação e edição da série Profissões - Guia de Caracterização Profissional, na concepção de indicadores para a avaliação da qualidade da formação, na avaliação de medidas de política de emprego, no acompanhamento e participação em actividades técnicas relacionadas com políticas de formação profissional no âmbito da União Europeia e no desenvolvimento de estudos de temas de política de formação.
A licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira exerce o cargo para que é nomeada desde Março de 2003, inicialmente em comissão de serviço por um ano e actualmente em gestão corrente.
20 de Abril de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Síntese de nota biográfica
Paula Alexandra de Jesus Teixeira, 35 anos, natural de Lisboa, licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Chefe da Divisão da Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho desde Março de 2003. Técnica superior na extinta Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional desde Agosto de 1995, desenvolvendo trabalhos técnicos relacionados com a preparação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Emprego (PNE) nas áreas referentes à formação profissional e com a preparação da estratégia para a aprendizagem ao longo da vida. Participação em trabalhos técnicos relacionados com a política de formação profissional no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico e da União Europeia. Membro de diversos grupos de trabalho, nomeadamente para a Revisão da Classificação Nacional das Áreas de Formação e para o acompanhamento dos indicadores de avaliação do PNE. Membro do grupo técnico de acompanhamento do Estudo de Avaliação Final do Impacte do Fundo Social Europeu. Participação em diversos encontros nacionais e internacionais de natureza técnica e científica no âmbito da formação profissional.
