Louvor 152/2004. - Louvo o licenciado Gonçalo de Saldanha Bandeira Botelho de Sousa pela forma altamente competente, meritória e responsável como tem desempenhado as funções de assessor jurídico, primeiro na Divisão de Assuntos Sociais e, actualmente, no Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar deste Ministério.
Dotado de uma rara sensibilidade humana e social, reconhecida ponderação e sensatez, soube preparar com particular cuidado diversos trabalhos jurídicos no âmbito dos deficientes militares, particularmente dos antigos combatentes que se incapacitaram ao serviço do Estado Português.
De entre as tarefas que lhe foram cometidas, apraz-me realçar a sua contribuição e o seu singular desempenho nos trabalhos conducentes à aplicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes, para efeitos de aposentação de reforma, que praticamente acompanhou, com grande competência e lealdade, desde a sua génese.
A sua acção interessada e diligente fez-se sentir na elaboração de pareceres jurídicos e na preparação de diversa documentação relevante, contribuindo, de forma significativa, para levar a bom termo o desenvolvimento do processo de habilitação geral dos antigos combatentes, da digitalização e digitação dos requerimentos e da preparação da migração dos dados para os regimes de protecção social.
Por tudo quanto ficou exposto e pelo seu exemplar desempenho das tarefas que lhe foram cometidas, é de inteira justiça distinguir o licenciado Gonçalo Botelho de Sousa com este público louvor e considerar os serviços por si prestados de grande mérito.
30 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
