Despacho 10 263/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra e do artigo 24.º do Regulamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto nos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Profs. Doutores:
António Adriano Castanhola Batista, enquanto coordenador do projecto "POCTI/43242/EME/2001";
Carlos Manuel Bolota Alexandre Correia, enquanto coordenador da Unidade de Investigação n.º 732/02 - Centro de Electrónica e Instrumentação da Universidade de Coimbra;
a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços dentro das verbas orçamentadas e elegíveis nos referidos projectos, até ao montante de Euro 12 000, exceptuando as prestações de serviços por períodos superiores a 60 dias e as que originem a celebração de contratos de avença e de tarefa previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite indicado, o procedimento adequado nos termos do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a ele inerentes.
Consideram-se ratificados os actos dos coordenadores acima indicados que, no âmbito das matérias atrás referidas, hajam sido praticados entre a data do presente despacho e a data de publicação no Diário da República.
26 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Lélio Quaresma Lobo.