Aviso 3954/2004 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que, por proposta do presidente da Junta de Freguesia de Freixianda, foi aprovada por unanimidade, pela Junta de Freguesia, em reunião de 25 de Outubro de 2003, a atribuição de mérito excepcional à funcionária do quadro de pessoal, Emília Marques Lourenço Pipa, com a categoria de auxiliar administrativo, promovendo-a ao índice 143, 3.º escalão.

Esta atribuição de mérito excepcional, nos termos do n.º 4, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com efeito de redução de tempo de serviço para a progressão, constitui um processo-gestão dos recursos humanos em situações de relevante desempenho de funções. A funcionária supra referida do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Freixianda revela competência, responsabilidade, empenho e exerce funções muito além das exigidas para um auxiliar administrativo.

30 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Humberto Lopes da Piedade.