Despacho 10 012/2004 (2.ª série). - Por despacho do subinspector-geral do Ambiente de 28 de Abril de 2004:
Pedro Miguel Sequeira Narciso, militar em RC, sendo-lhe aplicável o regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro - nomeado, precedendo concurso, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Esta nomeação tem cabimento orçamental confirmado por parte da 7.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento (declaração 3/2004, de 25 de Março).
29 de Abril de 2004. - O Subinspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.
